| Projeto: |
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PL 98 13/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-98/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0098-2013 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE CROQUI INDICATIVO DAS ROTAS DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS EM QUE SE REALIZEM EVENTOS CONFINADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAR / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CROQUI / DIVULGACAO / ENTRADA / EVENTOS / FOLHETO / FORNECIMENTO / IMPRESSO / LOCAL FECHADO / LOCALIZACAO / ROTA DE FUGA / SAIDA DE EMERGENCIA / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0566-2013
ver documento Urb1350-2013
ver documento Econ1785-2013
ver documento Fin2278-2013
ver documento Conj0537-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/03/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 15/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | CCJ | Recebido em 03/04/2013 | Encaminhado em 13/05/2013 | | URB | Recebido em 13/05/2013 | Encaminhado em 15/08/2013 | | ECON | Recebido em 15/08/2013 | Encaminhado em 08/10/2013 | | FIN | Recebido em 08/10/2013 | Encaminhado em 29/10/2013 | | SGP23 | Recebido em 30/10/2013 | Encaminhado em 13/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 14/11/2013 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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23/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |